Termos de serviço

Última atualização: 17 de junho de 2026

Estes Termos de serviço («Termos») constituem um acordo vinculativo entre si («você», «o cliente») e a H2osim («H2osim», «nós»), a operadora deste site e dos serviços eSIM oferecidos através dele (o «Serviço»). Ao aceder ao site, efetuar um pedido ou ativar uma eSIM adquirida connosco, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Definições

eSIM — um perfil SIM digital entregue como código QR que instala num dispositivo compatível.
Número local — um número de telefone associado a uma eSIM capaz de receber SMS e chamadas recebidas no seu país de emissão, sujeito à disponibilidade da rede.
Pedido — um pedido de compra de um ou mais produtos eSIM através do site.
Canal de entrega — a conta de Telegram cujo nome de utilizador indica ao finalizar a compra, para a qual enviamos a sua eSIM e instruções.

2. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade na sua jurisdição, e capacidade legal para celebrar um contrato. Ao utilizar o Serviço, declara que cumpre estes requisitos e que toda a informação que fornece é exata. É responsável por garantir que a utilização de uma eSIM e de um número local é lícita no seu país e no país de emissão do número.

3. O Serviço que prestamos

A H2osim é um marketplace independente que revende planos de dados e números eSIM fornecidos por operadores de redes móveis e agregadores terceiros. Consoante o produto, uma eSIM pode fornecer dados móveis, um número local para receber SMS e chamadas recebidas, ou ambos. A cobertura, as redes suportadas, as velocidades e a disponibilidade de funções de voz ou SMS dependem inteiramente dos operadores subjacentes e do país em causa, e podem mudar sem aviso prévio.

Não controlamos as redes móveis. Não garantimos um número de telefone específico, uma rede específica, uma velocidade de ligação determinada, nem que qualquer SMS ou chamada individual lhe seja entregue com êxito. Os números são atribuídos a partir do inventário disponível e podem diferir de qualquer exemplo apresentado no site.

4. Pedidos, preços e pagamento

Os preços são apresentados no site na moeda indicada e incluem as taxas aplicáveis indicadas ao finalizar a compra. Podemos atualizar os preços e a disponibilidade dos produtos a qualquer momento; o preço aplicável é o confirmado no momento em que o seu pedido é aceite. Os pedidos são revistos e processados manualmente. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido — por exemplo, quando suspeitarmos de fraude, abuso, erro de preço ou violação destes Termos — e de reembolsar qualquer montante pago nesse caso.

5. Entrega

O código QR da sua eSIM e as instruções de ativação são entregues ao nome de utilizador do Telegram que indica ao finalizar a compra. É o único responsável por introduzir um nome de utilizador correto e por configurar as suas definições de privacidade do Telegram para que possamos contactá-lo. Não somos responsáveis pela não entrega causada por um nome de utilizador incorreto, mensagens bloqueadas ou uma conta eliminada. Se não conseguirmos contactá-lo num prazo razoável, podemos tratar o pedido como não entregável.

6. Ativação e compatibilidade do dispositivo

As eSIM requerem um dispositivo compatível, desbloqueado de operadora e com suporte para eSIM. Antes de comprar, é da sua responsabilidade confirmar que o seu dispositivo é compatível. Um perfil eSIM normalmente só pode ser instalado uma vez; uma vez instalado ou ativado, fica vinculado a esse dispositivo. Não somos responsáveis por problemas decorrentes de dispositivos incompatíveis, bloqueados ou mal configurados.

7. Utilização aceitável

Concorda em utilizar o Serviço e qualquer número de forma lícita e em não o utilizar para:

cometer fraude, fazer-se passar por outra pessoa ou contornar verificações de identidade legalmente exigidas;
enviar, solicitar ou receber conteúdo ilegal, ou facilitar assédio, ameaças, spam ou qualquer atividade criminosa;
violar os termos de qualquer plataforma, banco ou serviço a que aceda com o número;
revender, sublicenciar ou transferir a eSIM ou o número sem o nosso consentimento escrito;
interferir, sondar ou tentar obter acesso não autorizado ao site, à sua infraestrutura ou a outros utilizadores.

É o único responsável pela forma como utiliza o número e por qualquer conta que registe ou verifique com ele. A violação desta secção pode resultar na suspensão ou rescisão imediata sem reembolso; podemos cooperar com pedidos lícitos das autoridades competentes.

8. Anonimato e as suas responsabilidades

Não exigimos documentos de identidade para comprar. «Anónimo» refere-se ao nosso processo de compra e não significa que a sua atividade em plataformas de terceiros seja irrastreável, nem que qualquer utilização de um número seja lícita. Permanece totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis e dos termos de terceiros.

9. Reembolsos e cancelamentos

A elegibilidade para reembolso rege-se pela nossa Política de reembolso, que faz parte destes Termos. Em resumo: uma eSIM não usada e não ativada pode ter direito a reembolso, ao passo que as eSIM ativadas e os planos consumidos geralmente não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei ou quando o produto estava defeituoso.

10. Redes e serviços de terceiros

O Serviço depende de operadores móveis e do Telegram, que são terceiros independentes regidos pelos seus próprios termos. Não somos responsáveis por interrupções, restrições, limitações de velocidade, desativação de um número por um operador, ou alterações a serviços de terceiros que afetem a sua eSIM.

11. Propriedade intelectual

O site, o seu conteúdo, design, logótipos e marcas pertencem à H2osim ou aos seus licenciadores e estão protegidos por lei. Só pode utilizar o site para a finalidade prevista. Não pode copiar, recolher (scraping) ou reproduzir material do site sem a nossa autorização escrita.

12. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, disponibilidade ininterrupta ou que um número funcione com qualquer serviço de terceiros em particular. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, pelo que algumas destas exclusões podem não se aplicar a si.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a H2osim não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados, lucros, oportunidades ou acesso a contas de terceiros, decorrentes da sua utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço. A nossa responsabilidade agregada total por qualquer reclamação relacionada com o Serviço não excederá o montante que pagou pelo pedido que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

14. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a H2osim de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes da utilização indevida do Serviço, da sua violação destes Termos, ou da sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

15. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou rescindir o seu acesso ao Serviço, e cancelar pedidos não entregues, se violar estes Termos ou se for necessário para proteger o Serviço, outros utilizadores ou para cumprir a lei.

16. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. A versão atual está sempre disponível nesta página com a respetiva data de «Última atualização». As alterações substanciais produzem efeitos quando publicadas; a utilização continuada do Serviço após as alterações significa que aceita os Termos atualizados.

17. Lei aplicável e litígios

A legislação imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência aplica-se à sua compra e não é afetada por estes Termos. Procuramos resolver qualquer litígio de forma amigável: contacte-nos primeiro no Telegram para que possamos ajudar.

18. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Contacte-nos no Telegram. Consulte também a nossa Política de privacidade e a nossa Política de cookies.